Para o Goiás, Brasileirão da série A ainda não terminou
O presidente do Goiás, Sérgio Rassi, em entrevista à rádio Tupi, do Rio de Janeiro, na noite de ontem, destacou que o clube goiano irá buscar os seus direitos na Justiça, “apenas para cumprimento da Lei”. O dirigente esmeraldino se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (nº 13.155/15), cujo dispositivo de “fair play financeiro” prevê descenso a descumpridores da norma. Isso porque vários clubes não teriam cumprido com suas obrigações financeiras, principalmente com atraso de salários dos atletas.
“Nós estamos cumprindo a lei. E, se esse país é sério, se tem que cumprir as leis. Para se adaptar ao cenário de rigor fiscal, e a esta lei atuante desde agosto, o Goiás fez um campeonato à base de pão e água. Limitamos salários de atletas, temos todas as Certidões Negativas de Débito, estamos rigorosamente em dia com salários, direitos de imagem. Esse sacrifício tem de valer alguma coisa. Enquanto clubes gastaram de maneira irresponsável, o Goiás se adequou e vai atrás dos seus direitos”, enfatizou Sérgio Rassi.
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que entrou em vigor em agosto deste ano como parte da MP do Futebol, determina a regularidade fiscal dos clubes como condição para a disputa de competições. Ou seja, a agremiação precisa estar com suas contas atuais em dia, além de apresentar comprovantes relacionados à sua dívida com o governo.
O clube com irregularidades fiscais podem sofrer rebaixamento da equipe, em torneios que contam com mais de uma divisão. Não há perda de pontos no processo, ou seja, o descenso é automático, e poderia resultar na permanência de clubes que terminaram na degola, mas cumpriram as normas.
O Goiás foi um dos rebaixados para a série B em 2015. A solução é aguardar os próximos passos do clube goiano.
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