Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer também favorece o Tubarão

Medida Provisória 852 concede para “entidades desportivas de quaisquer modalidades” a “cessão em condições especiais, dispensado o procedimento licitatório”, no texto do DOU, dos patrimônios que pertencem à União Federal e que eram da Rede Ferroviária Federal. Paraná Clube, Operário de Ponta Grossa (PR), Santos e Tubarão, se enquadram nessa situação e comemoram o fim dessa dor de cabeça.

A tradicional Vila Capanema, local em que o Paraná Clube manda seus jogos em Curitiba, enquadra-se nesse dispositivo, bem como o Estádio Domingos Silveira Gonzales (foto), local em que o Clube Atlético Tubarão atua como mandante, estádio que pertencia ao antigo Ferroviário de Tubarão, histórico rival do Hercílio Luz, que faziam o famoso clássico Ferro-Luz.

A Vila Capanema ficará de posse do Paraná Clube por 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais três décadas. A briga judicial pelo terreno já durava 48 anos. O estádio paranista pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A. e com sua extinção em 2007 o terreno passou para a União, para a qual o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) deu a posse. O Paraná Clube recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver a posse da Vila Capanema.

Inegociáveis

“Os imóveis da União que estiverem ocupados por entidades desportivas de quaisquer modalidades poderão ser objeto de cessão em condições especiais, dispensado o procedimento licitatório, observadas as seguintes condições: exclusivamente para ocupações anteriores a 5 de outubro de 1988″. Clubes de futebol profissional, por exemplo, estão cientes que os terrenos onde os estádios estão construídos são inegociáveis. É uma cessão por um longo período, mas está proibida a venda do terreno e sua estrutura já edificada.

Tubarão sofreu

“Houve um trabalho muito forte do deputado Edinho Bez para que isso acontecesse, já que ele é nosso parceiro e conselheiro do Clube. Vamos aguardar o procedimento administrativo na SPU para dar andamento, porque há um processo judicial da União contra o Tubarão. Mas, vai beneficiar sim, o Tubarão”, me disse otimista por telefone Luiz Henrique Ribeiro, presidente do CA Tubarão.

Em 2000, mesmo com a prefeitura de Tubarão doando os imóveis da RFFSA ao Tubarão, o Ministério Público pediu a anulação da transação, sob alegação de inconstitucionalidade e ilegalidade. Com isso, a Superintendência do Patrimônio da União indeferiu o pedido do Clube Atlético Tubarão de continuar utilizando o estádio, por entender que a ocupação do Domingos Silveira Gonzales era irregular. E até estabeleceu multa de R$ 3 milhões, mas os advogados do Clube recorreram.

Pelo visto, o pesadelo está perto do fim!

Fonte: Agência de Notícias Mix Mídia  Foto: Portal Notisul/Tubarão

 

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