FCF se livra de ação da família do ex-presidente Delfim

| 10 de janeiro de 2020

Delfim3O juiz Fábio Tosetto, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, rejeitou os pedidos formulados por familiares do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim de Pádua Peixoto Filho, e não reconheceu o vínculo de emprego entre ele e a entidade.

A causa foi valorada em R$ 20.807.694,43. Na ação, os autores afirmam que Peixoto Filho, falecido em 29 de novembro de 2016 no acidente aéreo que também vitimou o time da Chapecoense, foi eleito presidente da entidade no ano de 1986. Sustentam que a partir de 2008, época em que a Federação passou a receber verba pública e os cargos eletivos deixaram de ser remunerados, o ex-presidente foi contratado pela Federação para exercer, também, a função de Superintendente, com remuneração de R$ 35 mil/mensais, acumulando os dois cargos até 2016, ano em que faleceu.

Em contestação, a Federação nega que o ex-presidente tenha trabalhado nas condições narradas na peça inicial, pois era a autoridade máxima, não sendo subordinado a nenhum outro gestor.

Como consequência da decisão, o magistrado também rejeitou os pedidos de pagamento de saldo de salário, 13º salários, férias vencidas e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40%, entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego, horas extras, horas in itinere, multa do artigo 477 da CLT e penalidade do artigo 467 da CLT.

Inverteu

O juiz arbitrou os honorários em 5% do valor dos pedidos rejeitados, resultando no importe líquido de R$ 1.040.384,72, valor que agora quem precisa quitar é a família do Delfim. Cabe recurso.

A Federação Catarinense de Futebol foi representada nos autos pelo escritório trabalhista Gerent Advocacia, com sede em Florianópolis.

Fonte: Portal Jus Catarina  Foto: Rodrigo Polidoro/Mix Mídia

 

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