Exclusivo: Os principais itens do acordo entre a Elephant S/A e o Figueirense Futebol Clube

| 13 de dezembro de 2018

Contrato2Celebrado em 8 de agosto de 2017, o Acordo de Investimento e Transferência da Atividade Futebol sob Condições Suspensivas era para trazer o Figueirense ao patamar de um clube diferenciado no futebol brasileiro, mas na prática isso não aconteceu. O comando sofre uma nova troca e entra em cena um dirigente que, na teoria, seria o terceiro na hierarquia, o carioca Cláudio Honigman. Eu tenho esse contrato de 53 páginas e revelo aqui alguns itens que considero importantes, deixando o torcedor alvinegro e a imprensa esportiva cientes do que realmente está assinado e legalmente protegido sob o aspecto jurídico.

A Cláusula 3 deixa claro que “durante todo o prazo em que estiver em vigor a Transferência do Futebol, a Associação (Figueirense FC) não terá qualquer interferência na gestão da atividade futebol a ser gerida e administrada pela Companhia (Elephant)”. A multa por qualquer descumprimento é de R$ 5 milhões.

Também ficou definido que a receita dos associados fica 90% para a Companhia e 10% para a Associação.

Já a Cláusula 3.9 trata do prazo da Transferência do Futebol para a Companhia (Elephant), estipulado em 20 anos (ano de 2038), podendo ser renovado por um período de mais 15 anos.

O referido contrato trata de duas situações: Performance Esportiva e Performance Financeira. Em relação ao futebol, a Cláusula 3.10.1 rege:

A – Manutenção de padrão de alta competitividade nos Campeonatos Estaduais

B – Permanência na série A do Campeonato Brasileiro, ou do campeonato que venha a substituí-lo, por, pelo menos, 14 temporadas.

C – Conquista de pelo menos 1 (um) título da Série A do Campeonato Brasileiro ou da Copa do Brasil, ou de pelo menos 1 título de abrangência internacional (Copa Libertadores ou Copa Sul-Americana), e 3 (três) classificações para a Copa Libertadores da América, ou ainda, 6 (seis) classificações para a Copa Sul-Americana. As opções nesse item não são cumulativas.

A queda para a série C romperia automaticamente o contrato ou o descumprimento das metas de performances esportiva e financeira.

Quanto a Performance Financeira, considero como importantes destacar:

A Cláusula 3.12 destaca: “A Investidora empregará seus melhores esforços para fazer com que a Companhia assegure que os resultados de cada período sejam sempre superavitários. As partes avaliarão a cada triênio se as metas de performance continuam factíveis.

A Elephant, quando desejar, no prazo de 180 dias, pode devolver o comando do Clube à Associação Figueirense, o que no momento não está em questão. É apenas uma possibilidade que consta no Contrato.

A Elephant tem que destinar 5% da renda bruta de cada jogo no Scarpelli para a Associação Figueirense e 10% do lucro líquido de outros eventos realizados no Estádio Orlando Scarpelli. Como se percebe, o estádio precisa de melhorias, principalmente na iluminação e na parte interna. Consta na Cláusula 3.6.6 que a Companhia também pode terceirizar a exploração do estádio.

Há cláusulas que tratam do passivo do Figueirense antes da assinatura do Contrato e que revelam uma “parceria” entre a Elephant e a Associação Figueirense para que juntos possam resolver sobre a forma do pagamento e amortização da dívida, inclusive combinam sobre a abertura de uma conta intitulada Conta Vinculada para uma eventual quitação do débito ao longo dos anos.

A Cláusula 3.11 foca em Rescisão e a letra E rege: “Desde que a Companhia (Elephant) não atinja a Performance Financeira e a Investidora não tome as providências para sanar os efeitos desse não atingimento…”

Em linhas gerais, o Contrato favorece muito mais a Companhia e deixa pouca saída para a Associação, o que trato como bônus e o ônus. É sempre assim. O ônus poucos querem.

Entretanto, entendo que há sim brechas para o rompimento, mas a Associação Figueirense preferiu o diálogo e a negociação, que incluíram a saída de cena do Cláudio Vernalha e uma nova chance para Cláudio Honigman evitar o rompimento definitivo e não mais “parcial” como vem acontecendo.

No frigir dos ovos, a imagem do Figueirense é que está arranhada. Só dinheiro e bons investimentos para que a Elephant possa atingir as metas de performances esportiva e financeira prometidas em contrato.

Fonte: Agência de Notícias Mix Mídia

Categoria: Destaque, Figueirense, Outros assuntos

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